DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de perícias médicas em psiquiatria, cujo objetivo é a realização de junta médica oficial para exame de sanidade mental, a ser executado por escopo, que é aquele serviço que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecida
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · MJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DF
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP00394494010441-1-000528/2024Processo08650.082710/2024ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraMJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/09/2024, 09:10Abertura13/09/2024, 09:10Encerramento18/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.