InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (TJIL), tem por objeto a Locação de espaço do Clube Naval de Brasília (CNB), visando realização de evento institucional da Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Ciência e tecnologia Oceânica e Polar, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00394502000144-1-003811/2025Processo61165.000594/2025-27ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MARLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2025, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.