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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou empresa especializada em arquitetura e/ou engenharia para fornecer à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT) projetos executivos de arquitetura e engenharia (incluindo todas as peças técnicas pertinentes) que, com nível de precisão adequada e contemplando todos os itens enumerados no Termo de Referência, permitam, posteriormente, à CONTRATANTE realizar licitação para a contratação de reforma da Sede da SPRF-MT, com adequação à acessibilidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MT

Valor estimadoR$ 125.084,94
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00394494010441-1-000562/2025Processo08661.010086/2025-73ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2025, 16:31Abertura01/10/2025, 16:50Encerramento06/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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