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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de pessoa jurídica devidamente inscrita no Conselho Regional de Arquitetura (CREA), para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, nas atividades relacionadas aos projetos executivos e seus acessórios, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital de Credenciamento nº 01/2024.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT

Valor estimadoR$ 102.121,74
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra102Controle PNCP00509018000113-1-003320/2025Processo04455.2025-6ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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