DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição, por dispensa de licitação, de água mineral natural do tipo potável, destinada especificamente ao consumo humano, para atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, nas Unidades Operacionais de Araguaína e Palmeiras do Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO

Valor estimadoR$ 2.094,90
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00394494010441-1-000608/2024Processo0867400554020244ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/10/2024, 19:15Abertura10/10/2024, 19:15Encerramento16/10/2024, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.