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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo (tubos e conexões)

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS · AGêNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO

Valor estimadoR$ 5.872.803,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90033Controle PNCP11996434000100-1-000004/2025Processo2024/38970/00057ÓrgãoAGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATSCNPJ do órgão11996434000100Unidade compradoraAGêNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOLocalPALMAS/TOInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação28/02/2025, 07:09Abertura22/04/2025, 08:00Encerramento06/05/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Conforme Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92628205900332025

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  10. DEFINIÇÕES 1.1. A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a atualização da estimativa de consumo e da previsão orçamentária ao Contrato firmado entre a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, situada no endereço Quadra 913 Sul, S/Nº, Praia do Prata – Plano Diretor Sul, Palmas/TO, atendida, exclusivamente, pela Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS), inscrita no CNPJ 25.089.509/0001-83, sediado(a) na Quadra 312 sul, Avenida LO-05, s/n°, Plano Diretor Sul, Palmas, conforme o Termos contratuais do processo administrativo nº 63109.001199/2025-61. AMPARO LEGAL e VINCULAÇÃO Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com adoção do Parecer Referencial nº 00003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, conforme atestado de conformidade juntado aos autos. 4.0 - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. Para o exercício de 2026, o valor estimado da despesa é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ccom base na média de consumo aferida nas faturas dos últimos 12 meses. 4.2. O valor anual constitui mera estimativa de consumo, podendo variar ao longo da execução contratual, em função de fatores como demanda energética, variações tarifárias e demais condições regulatórias, não implicando alteração do valor global pactuado. Gestão/Unidade: 78000/00001 Fonte: 0176700113 Programa de Trabalho: 174831 Elemento de Despesa: 339039 Plano Interno: G482FCGCOMANDO DA MARINHA43 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 13/05/2026
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