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DispensaDivulgada no PNCP

“Aquisição de materiais diversos, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso e Termo de Referência.”

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENAÇÃO DE ENSINO - COEN/CGRH/PRF/MJ

Valor estimadoR$ 54.760,61
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00394494010441-1-000686/2025Processo08812.002942/2025-46ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraCOORDENAÇÃO DE ENSINO - COEN/CGRH/PRF/MJLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/11/2025, 17:46Abertura25/11/2025, 08:00Encerramento28/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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