Contratação de Fundação de Apoio para gestão administrativa e financeira do projeto “@quilombar: diálogos transatlânticos” incluindo contratações de serviços diversos, gestão de bolsas, passagens e diárias, conforme Plano de Trabalho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A execução do projeto doravante denominado “@quilombar: diálogos transatlânticos” demanda agilidade operacional para dar conta de: serviços diversos, gestão de bolsas, passagens e diárias. Embora o IFSC detenha capacidade técnica, a execução direta enfrenta riscos operacionais (prazos do calendário orçamentário, compras e trâmites administrativos) que podem comprometer a execução da experiência e o boa execução dos recursos públicos. A Fundação de Apoio mitiga esses riscos e garante execução dentro do cronograma previsto, atendendo ao princípio da eficiência e da economicidade.