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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bens diversos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 5.364,91
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra26Controle PNCP76276849000154-1-000105/2026Processo2026/010962ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 16:35Abertura23/04/2026, 17:00Encerramento28/04/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Aviso de Dispensa de Licitação, em anexo.

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