InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados em regulação do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as necessidades da Unidade Operacional da PRF de Alagoinhas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP00394494010441-1-000731/2024Processo08655.024763/2024-39ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2024, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos