CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE EXTRA-MARINHA (OSE) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALARES E DE REABILITAÇÃO NAS ESPECIALIDADES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A presente divulgação refere-se à inclusão de novos apêndices previstos no edital padronizado de credenciamento já aprovado e anteriormente publicado, permanecendo íntegros e válidos os resultados relativos aos apêndices anteriormente divulgados. Todas as regras e prazos serão aqueles estabelecidos no Edital e seus anexos. Quaisquer discrepâncias entre o sistema e os documentos, deverá ser considerado o constante nos documentos convocatórios.