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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A finalidade deste Contrato é garantir, aos beneficiários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), contribuintes do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), nas condições especificadas neste instrumento e no Edital, por intermédio de clínicas para prestação de serviço de reabilitação.

COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE NATAL

Valor estimadoR$ 198.018,42
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra161Controle PNCP00394502000144-1-000173/2027Processo63064.010971/2023-38ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE NATALLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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