InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de fornecimento de sinal de correção DGPS como referência para o Sistema de Posicionamento Dinâmico do NSS “Guillobel” (Precise Point Positioning high accuracy service APEX² 0.05m – Broadcast via two geostationary satellites) a ser prestado pela empresa VERIPOS Inc (US), conforme detalhado a seguir, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA FORCA DE SUBMARINOS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00394502000144-1-000436/2025Processo63321.000493/2024-51ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA FORCA DE SUBMARINOSLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2025, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O presente processo de contratação deve estar aderente à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, à Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2001, Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019, e a outras legislações aplicáveis