InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário para atender as necessidades da Capitania Fluvial do Pantanal e da Agência Fluvial de Porto Murtinho.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00394502000144-1-000522/2025Processo63053.001683/2024-01ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2025, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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