O objeto é a contratação da proposta mais vantajosa para aquisição de material necessário à manutenção das lanchas “Lais de Guia” e “Talhamar” pertencentes ao Comando de Operações Navais (ComOpNav)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O critério de julgamento adotado será sem disputa com base na proposta constante da pesquisa de preço do processo de aquisição referente a dispensa eletrônica nº 47/2024, tendo em vista o fracasso dos itens 06, 08, 09, 11, 15 e 16, conforme art. 22. III da IN nº 67/21, observadas as exigências contidas no Aviso de Contratação Direta e seu Anexo quanto à especificação do objeto.