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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A Taxa de Coleta de Lixo do Município do Rio de Janeiro mostra-se imprescindível para garantir a continuidade, a eficiência e a regularidade de um serviço público essencial à saúde pública e à preservação do meio ambiente.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAV

Valor estimadoR$ 950,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00394502000144-1-000592/2026Processo63114.000455/2026-24ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A Taxa de Coleta de Lixo do Município do Rio de Janeiro mostra-se imprescindível para garantir a continuidade, a eficiência e a regularidade de um serviço público essencial à saúde pública e à preservação do meio ambiente.

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