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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de pinturas e tintas e lâmpadas para manutenções predial da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS_DO EST DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 8.162,41
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394502000144-1-000694/2025Processo63026000565202585ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS_DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/02/2025, 13:57Abertura06/02/2025, 13:57Encerramento11/02/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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