InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxa de urbanização e resíduos sólidos para Prefeitura Municipal de Belém.
COMANDO DA MARINHA · ESTACAO RÁDIO DA MARINHA EM BELÉM
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP00394502000144-1-000826/2026Processo63096.000076/2026-81ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTACAO RÁDIO DA MARINHA EM BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74