Contratação de serviço de manutenção na câmara frigorífica de resfriados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade do reparo foi observada durante a verificação diária de temperatura do interior da frigorífica, onde foi percebido que não estavam sendo atingidas temperaturas adequadas no interior da mesma. Ressalta-se que a manutenção de uma temperatura satisfatória no interior da câmara contribui para a prevenção de proliferação de bactérias, sendo essencial para a manutenção da qualidade e para a preservação do material armazenado, contribuindo para a garantia da saúde do pessoal de bordo. Face ao exposto, torna-se imprescindível a contratação do serviço, em caráter emergencial, para manter a capacidade de fornecer refeições diárias da tripulação, pois a eventual falta à realização do serviço implicaria em prejuízo excessivo ao exercício desta Organização Militar. Desta forma, a Administração opta pela realização da Dispensa Eletrônica de compra sem disputa pelo prestador de serviço.