Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de materiais institucionais personalizados, incluindo moedas comemorativas, brasões, canetas, maquetes, faixas, bolachas e chaveiros, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, visando atender às necessidades de representação institucional do Navio.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação será realizada por meio de Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência. Os serviços compreendem a confecção e fornecimento de itens institucionais personalizados, devendo os produtos atender integralmente às especificações técnicas, padrões de qualidade e identidade visual definidos pela Administração. A empresa contratada deverá apresentar, quando solicitado, amostras físicas ou digitais (arte/protótipo) para aprovação prévia antes da produção definitiva, sem ônus adicional para a Administração. Os prazos de execução deverão ser rigorosamente observados, considerando a necessidade institucional dos materiais, podendo a Administração rejeitar, no todo ou em parte, os itens que não estejam em conformidade com as especificações exigidas. Os custos de transporte, embalagem, entrega e quaisquer encargos necessários à perfeita execução do objeto correrão por conta do contratado. A contratação observará as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, sendo assegurados os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e vantajosidade para a Administração. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração, com base na legislação vigente e nos princípios gerais da Administração Pública.