InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento contínuo de energia elétrica às unidades consumidoras vinculadas a esta Delegacia
COMANDO DA MARINHA · DELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP00394502000144-1-001531/2026Processo63340.000327/2026-98ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNALocalLAGUNA/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A CELESC possui exclusividade na concessão de energia elétrica por modo formal.
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