DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Arbitragem
COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP00394502000144-1-001602/2026Processo63012000754/2026-98ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE PORTOS E COSTASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras