Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de abastecimento de combustível (gasolina comum e óleo diesel S-10), a serem realizados em rede de postos credenciados no município de Juazeiro-BA, com utilização de tecnologia da informação para administração, controle e gerenciamento da frota de embarcações e viaturas desta Capitania..

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ressalta-se que as quantidades estimadas de litros a serem consumidos possuem caráter meramente referencial, podendo variar conforme a necessidade da Administração ao longo da execução contratual. O valor unitário por litro de combustível (gasolina comum e óleo diesel S-10) será definido com base nos preços praticados no mercado local à época do abastecimento, observando-se parâmetros oficiais de referência, de modo a assegurar a compatibilidade com os valores vigentes e a vantajosidade para a Administração. O valor global da contratação será estabelecido considerando-se a estimativa de consumo e os preços médios de mercado, podendo sofrer ajustes conforme a efetiva demanda e as variações de preço durante a execução contratual, nos termos da legislação aplicável.