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DispensaDivulgada no PNCP

Contator Potencia, Numero Polos: Tripolar, Corrente: 32A, Tensao Bobina: 127Vca, Contatos: 1Na, Ref: Sk132a10g

COMANDO DA MARINHA · NAVIO-VARREDOR ATALAIA

Valor estimadoR$ 762,35
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00394502000144-1-001828/2025Processo782117-006/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-VARREDOR ATALAIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/03/2025, 16:14Abertura17/03/2025, 16:14Encerramento20/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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Segmento e localização

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  10. Credenciamento de agentes arrecadadores para serviços de arrecadação, por intermédio do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE, mediante pagamento em moeda corrente do país, dos valores referentes às receitas de custas, taxas, emolumentos e despesas judiciais e extrajudiciais, com prestação de contas por meio magnético, transmissão eletrônica de dados e/ou mediante a entrega física de documentos pelo CREDENCIADO, sob sua única e exclusiva responsabilidade, com repasse ao TJBA.BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA5 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 19/12/2024
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