Aquisição de Sobressalentes com o fim de recompletar o estoque do Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro (DepSMRJ) e atendimento ao cronograma estabelecido para as revisões gerais obrigatórias do Navio-Escola Brasil.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A ausência dessas peças pode resultar em sérios danos ao motor, levando à necessidade de reparos mais complexos e dispendiosos, além da paralisação das operações do navio por tempo indeterminado. Assim, a aquisição imediata dessas peças é imprescindível para garantir a manutenção da operacionalidade do navio, prevenindo possíveis falhas que poderiam comprometer missões críticas da Marinha do Brasil, tanto em águas nacionais quanto internacionais. A adquisição das peças mencionadas — bomba de óleo e mancal — visa garantir a continuidade da manutenção preventiva, essencial para a integridade do motor e do navio como um todo. A não aquisição dessas peças resultaria em uma lacuna crítica que pode afetar diretamente a prontidão operativa e a segurança da embarcação, além de gerar riscos significativos para a integridade física dos militares envolvidos.