DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição, por dispensa de licitação, de serviços de teste de carga nos olhais das estações de transferência de óleo para a Fragata Rademaker,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referencia.Divergências entre o CATMAT e o descrito no processo, prevalecerá o último.
COMANDO DA MARINHA · FRAGATA RADEMAKER
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP00394502000144-1-002054/2025Processo63445000186202554ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraFRAGATA RADEMAKERLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/03/2025, 10:39Abertura21/03/2025, 10:39Encerramento26/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Decreto nº12.343, de 30 de dezembro de 2024. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.