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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação do serviço de pintura de viaturas administrativas de posse deste Esquadrão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO PRIMEIRO ESQUADRAO DE ESCOLTA/MA

Valor estimadoR$ 14.360,00
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394502000144-1-002284/2025Processo63426000726202528ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO PRIMEIRO ESQUADRAO DE ESCOLTA/MALocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/03/2025, 15:47Abertura26/03/2025, 15:47Encerramento31/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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