DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de fornecimento de permissão de 335 cartas de navegação eletrônica (ENC).
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI
Dados da publicação
Compra90030Controle PNCP00394502000144-1-002321/2025Processo63259.000383/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROILocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2025, 10:11Abertura27/03/2025, 10:11Encerramento01/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
DE ACORDO COM O Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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