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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço emergencial para substituição de transformador de corrente de proteção 150/5A 15kv

COMANDO DA MARINHA · BASE DE FUZILEIROS NAVAIS ILHA DO GOVERN./RJ

Valor estimadoR$ 9.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00394502000144-1-002412/2025Processo63386001073202518ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE DE FUZILEIROS NAVAIS ILHA DO GOVERN./RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/03/2025, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Emergencial

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