-Freezer Vertical para Congelados, uso profissional. Volume interno mínimo de 570 litros. Refrigeração por ar forçado com serpentina de cobre. Temperatura de trabalho ajustável de -18°C a -22°C (no mínimo). Sistema Frost Free (degelo automático). Gabinete externo em aço pré-pintado branco e interno em aço galvanizado. Porta cega com sistema de fechamento automático e gaxetas magnéticas. Controlador eletrônico digital de temperatura. Classificação energética Selo Procel 'A' ou equivalente INMETRO
COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
A seleção do fornecedor para a presente contratação direta foi realizada com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da caracterização de situação emergencial, que demanda resposta célere por parte da Administração. Considerando a inviabilidade de realização de procedimento competitivo em tempo hábil para atendimento da necessidade identificada, adotou-se como forma de seleção a escolha direta de fornecedor, com base em critérios objetivos que assegurem a vantajosidade da contratação e a adequada. Ressalta-se que a escolha do fornecedor recaiu sobre empresa que demonstrou condições concretas de atendimento imediato da demanda, fator determinante diante do risco de prejuízo à continuidade do serviço público. Importante destacar que a seleção não se deu de forma arbitrária, tampouco exclusivamente em razão de participação em contratação anterior, mas sim em razão da conjugação dos critérios de prazo, preço e adequação técnica. satisfação do interesse público.