DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Kits Lanche/refeições prontas do tipo “prato feito” e refeições do tipo, “quentinha” aos alunos dos cursos oferecidos pelo Ensino Profissional Marítimo (EPM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00394502000144-1-002568/2025Processo63037000384202520ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/04/2025, 16:41Abertura01/04/2025, 16:41Encerramento04/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme o fundamento legal Art. 75, Inciso II, devido ao valor da contratação ser inferior a R$ 62.725,19.