DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais permanentes Coletes Salva Vidas.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO AM.AC,RO,RR
Dados da publicação
Compra90025Controle PNCP00394502000144-1-002809/2025Processo63043000697202507ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO AM.AC,RO,RRLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/04/2025, 16:04Abertura04/04/2025, 16:04Encerramento17/04/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Respeitando os limites estipulados no Decreto nº 11.871/2023.
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