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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de empresa especializada para fornecimento de curso aperfeiçoamento/especialização profissional, treinamento, qualificação profissional atinente Comércio Exterior

COMANDO DA MARINHA · DEPOSITO NAVAL NO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 11.168,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00394502000144-1-002936/2026Processo63382.000118/2026-58ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEPOSITO NAVAL NO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Trata-se de cursos de empresa especializada na área de Comércio Exterior, de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. Assim, a contratação, salvo melhor juízo, poderá ser efetuada pelo instituto da Inexigibilidade de Licitação, com amparo no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 2021

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