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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de copa e refeitório destinados ao apoio dos serviços de alimentação da Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES).

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ES

Valor estimadoR$ 16.129,98
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00394502000144-1-003079/2026Processo63024.000360/2026-09ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ESLocalVitória/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 11:17Abertura17/04/2026, 12:00Encerramento29/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre o CATMAT (Catálogo de Materiais do Governo) e o TR (Termo de Referência), prevalecem as especificações detalhadas no Termo de Referência.

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