O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, para Contratação de empresa para fornecimento, por demanda, de gêneros alimentícios para sobremesa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da aceitação da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: Início da execução do objeto: após o recebimento da nota de empenho; Prazo de entrega: até 5 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da ordem entrega; Durante o período da vigência da contratação o objeto será executado sob demanda. As parcelas serão entregues em datas e quantidades a serem definidas.