O objeto do presente Aviso é a contratação da proposta mais vantajosa para contratar empresa para gravação e confecção de placas ao Comando de Operações Navais (ComOpNav).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em observação à alínea a, inciso IV do art. 75, da Lei 14.133/2021, este Comando de Operações Navais realizou a abertura do procedimento administrativo nº 62087.000258/2025-17 a fim de contratar empresa para gravação e confecção de placas ao Comando de Operações Navais (ComOpNav), resultando na abertura da Dispensa Eletrônica nº 90006/2025. A DE nº 90006/2025 foi publicada em 21 de fevereiro de 2025 e teve seu resultado final no dia 24 de março de 2025. Durante o período de análise das propostas cadastradas houveram empresas com lances registrados no sistema Comprasnet, mas sem a apresentação de propostas. Portanto, diante do cenário apresentado, o item 01 da referida Dispensa Eletrônica foi fracassada. Visando manter a economicidade, a empresa que apresentou menor valor no Mapa Comparativo de Preços foi contatada conforme o referido mapa. A primeira colocada, empresa RR GRAVAÇÕES PRESENTES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – CNPJ 28.116.838/0001-64 (nome fantasia PRESENTES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.) aceita a modalidade de empenho.