Aquisição de panóplias e moedas e bonés institucionais personalizados mediante procedimento destinado à escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, nos termos da tabela abaixo, observadas as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo mais de um item ou grupo, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse. O critério de julgamento adotado será o menor preço total do grupo e menor preço por item ( item 10), observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. A presente contratação adota a formação de grupos de itens para fins de julgamento, embora a etapa competitiva (lances) seja realizada de forma individualizada por item, conforme modelagem que visa ampliar a competitividade do certame sem comprometer a eficiência da contratação. DA AMOSTRA Após o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá entregar a amostra solicitada, no prazo de 3 dias ÚTEIS, no mesmo local e horários constantes para a entrega (conforme item 1.3 do TR).