O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa por dispensa de licitação, contratação de empresa para fornecimento, por demanda, de bebidas variadas tipo refrigerante, suco e água, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 5.1.1. Início da execução do objeto: após o recebimento da nota de empenho; 5.1.2. Prazo de entrega: até 5 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da ordem entrega; 5.1.3. Durante o período da vigência da contratação o objeto será executado sob demanda. As parcelas serão entregues em datas e quantidades a serem definidas. 5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 5.3. Os bens deverão serem entregues no seguinte endereço: Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins Quadra 913 sul, s/nº- Praia do Prata – Plano Diretor Sul – Palmas/TO CEP: 77017-171 Telefone: (63) 3216-1715 E-mail: [email protected] Dias para recebimento: Segunda à Sexta; e Horário para recebimento: 08h às 18h.