O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de prestação de serviços de instrutoria ao Programa de Ensino Profissional Marítimo (PREPOM) e à Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM), sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às demandas desta Organização Militar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos