Contratação de empresa especializada no Controle de Pragas e Vetores.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação de serviços de empresa terceirizada especializada em dedetização, desinsetização, desratização, desalojamento, descupinização, e espantamento de aves (controle de pombos), nas áreas administrativas, médico-hospitalar, cozinha (rancho), incluindo todas as áreas internas e externas, passeios e estacionamento deste hospital, bem como apoio a Escola de Saúde da Marinha (ESM), nas condições estabelecidas na lei 7.806 de 12 de dezembro de 2017.