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DispensaDivulgada no PNCP

A Contratação de serviços de empresa especializada, credenciada junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), para prestação de serviços de mudança de categoria da CNH “B” para “D” e realização dos Cursos Especializados para Condutores de Transporte Coletivo de Passageiros e de Veículos de Emergência, incluindo todas as etapas exigidas pela legislação vigente, exames, taxas (DUDA).

COMANDO DA MARINHA · BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS

Valor estimadoR$ 26.493,80
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00394502000144-1-003795/2026Processo63031.001481/2026-71ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE NAVAL DA ILHA DAS COBRASLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 16:38Abertura06/05/2026, 08:00Encerramento11/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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