Aquisição de material para a Divisão de Serviços Gerais para este Esquadrão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação direta sem disputa decorre do fato de a Dispensa Eletrônica nº 08/2026, promovida pelo 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Oeste, ter resultado fracassada em relação aos itens abaixo relacionados, em razão da ausência de propostas válidas aptas ao atendimento das exigências estabelecidas no Termo de Referência: • Item 1 – Trapo de Limpeza – Fardo 20 kg; • Item 14 – Fechadura Externa. Dessa forma, considerando a necessidade da aquisição dos referidos materiais para atendimento das demandas da Administração, justifica-se a realização de contratação direta sem disputa, observados os princípios da economicidade, eficiência e continuidade do serviço público.