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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Seguro Predial para as instalações da Diretoria de Portos e Costas (DPC), conforme condições e exigências estabelecidas no DFD, TR e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

Valor estimadoR$ 4.229,97
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Dados da publicação

Compra90020Controle PNCP00394502000144-1-004019/2025Processo63012004072202573ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE PORTOS E COSTASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2025, 14:12Abertura05/05/2025, 14:12Encerramento14/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Decreto Nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

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