Contratação por dispensa de licitação, com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP), destinada à aquisição de tintas para atender às necessidades do Comando da Flotilha do Amazonas e de suas Organizações Militares subordinadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1 - Dispensa Eletrônica com Utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) - ATA com validade de 12 meses. 2. Qualquer divergência entre a descrição do CATMAT e a descrição explicitada na tabela 1.1 do Termo de Referência (TR), o contratado deverá fornecer o produto que cumpra a descrição do objeto que se encontra no item 1.1 deste Termo de Referência. 3. Por ocasião do cadastramento da proposta inicial, as empresas deverão inserir no campo "marca/fabricante" a marca do objeto ofertado, evitando descrições genéricas como " Compatível", " Conforme TR" ou “Universal”, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO do certame.