DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização, execução e aplicação das provas objetivas, discursivas e de títulos para realização de Concurso Público
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAZONAS · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AM
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP14189856000161-1-000014/2026Processo476919.001247/2026-98ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAZONASCNPJ do órgão14189856000161Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.