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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de óleo e filtros, os quais serão utilizados na manutenção preventiva dos geradores do Radiofarol Santa Marta, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

COMANDO DA MARINHA · DELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNA

Valor estimadoR$ 2.611,71
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP00394502000144-1-004199/2025Processo63340000622202563ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNALocalLAGUNA/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2025, 19:35Abertura07/05/2025, 19:35Encerramento13/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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