DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para realização de Curso de Operador de Empilhadeiras NR 11
COMANDO DA MARINHA · BATALHAO LOGISTICO DE FUZILEIROS NAVAIS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00394502000144-1-004200/2025Processo63123.001200/2025-70ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO LOGISTICO DE FUZILEIROS NAVAISLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2025, 19:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Diante da necessidade pública devidamente caracterizada, da fracassada tentativa de contratação via dispensa eletrônica, da vantajosidade demonstrada e da adequação legal, esta Unidade propõe a contratação direta da empresa CETREMP CURSOS ESPECIALIZADO, inscrita no CNPJ 24.987.586/0001-98, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e documentos anexos, em observância à Lei nº 14.133/2021 e à Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021.