Pagamento de franquia contratual prevista na apólice nº 01.31.0146113 de seguro da viatura Renault Master Niks 16P Placa KZA8656 do CIAGA, em razão de acionamento da cobertura securitária decorrente de dano no para-brisas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A substituição do para-brisa da viatura Renault Master Niks, placa KZA8656, pertencente a este Centro de Instrução, será realizada mediante acionamento da apólice de seguro contratada junto à seguradora Gente Seguradora, dentro do plano de proteção veicular vigente, formalizado por meio da Dispensa Eletrônica nº 90101/2025 do CIAGA. O serviço foi indicado para ser realizado na empresa Parabrisa Niteroi, especializada e autorizada pela seguradora para execução de serviços automotivos, especificamente no que tange à troca de para-brisas, conforme consta na Solicitação de Assistência nº 241328.