DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Blocos de Autos de infração e Fiel depositário vide anexo ao termo de referência.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP00394502000144-1-004359/2025Processo63222002473202513ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2025, 08:40Abertura12/05/2025, 08:40Encerramento15/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Trata-se de aquisição/contratação que se encontra dentro do limite em que o processo licitatório é dispensável.