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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

05 (cinco) inscrições no 8º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial

COMANDO DA MARINHA · DIR GERAL DE DESENV NUCLEAR E TEC. DA MARINHA

Valor estimadoR$ 21.546,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra91Controle PNCP00394502000144-1-004397/2026Processo61481.000464/2026-92ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIR GERAL DE DESENV NUCLEAR E TEC. DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

8º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial (Instituto Negócios Públicos) foi selecionado por sua grade programática estratégica, que aborda temas críticos como a distinção entre obras e serviços de engenharia e a aplicação do pregão em serviços comuns.A excelência do evento é ratificada por um corpo docente de alto nível, composto por especialistas como Paulo Reis, André Kuhn e os Auditores Federais do TCU Fabrício Mareco e Rafael Jardim. A ausência desta capacitação expõe a Administração a riscos de falhas na aplicação da norma, insegurança jurídica, possíveis sanções de órgãos de controle e prejuízos ao cronograma das obras.

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